O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) derrubou a condenação do ex-piloto Nelson Piquet. Em março deste ano, Piquet foi condenado em primeira instância a pagar indenização de R$ 5 milhões por falas racistas e homofóbicas sobre Lewis Hamilton.
Na época da sentença, o juiz afirmou que Piquet havia proferido “ofensas intoleráveis” para justificar a condenação. No entanto, segundo o desembargador Aiston Henrique de Sousa, relator do caso, não houve discurso de ódio nas falas de Piquet que justificassem a indenização.
“Não há demonstração de discurso de ódio. A utilização de termos da linguagem coloquial, ainda que eivada de inspiração racista sutil ou involuntária, ainda que inadequada, não traz consigo a gravidade e a relevância suficientes para caracterizar dano coletivo. O deboche feito pelo réu poderia ter sido objeto também de prática sexual entre homem e mulher. Portanto, não se pode extrair daí a ocorrência de discurso de ódio contra os homossexuais”, afirmou Aiston.
Autora do processo contra Piquet, a Educafro não gostou da decisão do TJDF. Além disso, a ONG pretende acionar o Supremo Tribunal Federal para mudar a decisão “baseada em ideias de um Brasil ainda escravocrata”.
“Vamos recorrer ao STF imediatamente. Acabamos de assistir a um julgamento baseado nas premissas que eram adotadas no Brasil do século XIX. A decisão não é uma surpresa. Lamentavelmente, o preconceito e a discriminação dão a tônica das instituições brasileiras”, lamentou Frei David, diretor-executivo da Educafro.
“Não estamos diante de um caso superficial, de um jogo de palavras. O direito brasileiro coloca essas expressões como criminosas. Não é opinião, é crime. Temos uma Constituição ou duas?”, argumentou o advogado Marlon Reis.
Piquet condenado, entenda o caso
Em vídeo gravado em 2021, mas publicado somente em 2022, Nelson Piquet utilizou frases racistas e homofóbicas para falar de Lewis Hamilton. Na ocasião, o tricampeão de Fórmula 1 atacou o heptacampeão por um acidente com Max Verstappen. O piloto holandês é namorado de Kelly Piquet, filha do ex-piloto brasileiro.
“O neguinho meteu o carro e não deixou (o Verstappen desviar). O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro se f****. Fez uma p*** sacanagem”, criticou Piquet.
Além disso, ainda na entrevista, Piquet criticou o ex-companheiro Keke Rosberg e seu filho Nico, e afirmou que Hamilton praticava atos homossexuais para ter perdido um título para o piloto alemão.
“O Keke? Era uma b****. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato. O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais o c* naquela época e estava meio ruim”, afirmou.
Assim, a Educafro, ONG responsável por inclusão de negros em universidade públicas e particulares, junto ao Centro Santo Dias, Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas entrou com ação contra o Piquet.
