O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou novo recurso de Nelson Piquet e anulou a condenação do ex-piloto. O tricampeão da Fórmula 1 havia sido condenado pela 20ª Vara Cível de Brasília a pagar indenização por falas racistas e homofóbicas contra Lewis Hamilton. O valor da indenização era, a princípio, de R$ 5 milhões. A anulação da condenação foi acatada pelo juiz Aiston Henrique de Sousa, da 4ª Turma Cível do TJDFT.
A ação contra Nelson Piquet foi movida em 2022 pela associação Educafro. O Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e a Aliança Nacional LGBTI+ também participaram do processo. Nesse ínterim, as entidades ainda chegaram a solicitar que a multa de R$ 5 milhões fosse aumentada para R$ 10 milhões, mas sem sucesso.
A base do valor foi uma doação feita por Piquet para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, no valor de R$ 501 mil. Na ocasião, o magistrado entendeu que Piquet teria arrecadado pelo menos R$ 5 milhões em 2021. Isso porque a Justiça Eleitoral impõe um limite de que as doações não ultrapassem 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.
O valor da indenização por danos morais coletivos seria destinada para a promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.
Entrevista polêmica de Nelson Piquet:
As falas de Nelson Piquet foram proferidas em uma entrevista em junho de 2022. Durante a entrevista, o ex-piloto usou o termo “neguinho” para se referir a Hamilton diversas vezes. O brasileiro
emitiu ainda um comentário homofóbico ao voltar a falar sobre o heptacampeão.
“O “neguinho” meteu o carro e deixou. O Senna não fez isso. O Senna não fez isso. Ele foi, assim, “aqui eu arranco ele de qualquer maneira”. O “neguinho” deixou o carro. É porque você não conhece a curva; é uma curva muito de alta, não tem jeito de passar dois carros e não tem jeito de passar do lado. Ele fez de sacanagem”, disse Piquet.
Em outro trecho, Piquet acrescentou: “O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum”, afirmou. “É que nem o filho dele [Nico]. Ganhou um campeonato. O neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c… naquela época e ‘tava’ meio ruim.”
Hamilton usou as redes sociais para se manifestar sobre o assunto na época. “Vamos focar em mudar a mentalidade. É mais do que linguagem. Essas mentalidades arcaicas precisam mudar e certamente não têm lugar no nosso esporte. Houve muito tempo para aprender. Chegou a hora da ação”, escreveu.
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Ademais, por fim, diante de toda repercussão, Nelson Piquet emitiu uma nota para se desculpar pelas falas racistas e homofóbicas contra Lewis Hamilton. “O que eu disse foi mal pensado, e eu não vou me defender por isso, mas eu vou deixar claro que o termo é um daqueles largamente e historicamente usados de forma coloquial no português brasileiro como sinônimo de ‘cara’ ou ‘pessoa’ e nunca com intenção de ofender.”
“Eu nunca usaria a palavra que estou sendo acusado em algumas traduções. Condeno veementemente qualquer sugestão de que a palavra tenha sido usada por mim com o objetivo de menosprezar um piloto por causa de sua cor de pele. Eu me desculpo com todos que foram afetados, incluindo Lewis, que é um grande piloto, mas a tradução em algumas mídias e que agora circula nas redes sociais não é correta. Discriminação não tem espaço na F1 ou na sociedade e certamente estou feliz em deixar claro meus pensamentos sobre isso”, completou.